Teoria Geral dos direitos fundamentais

9 fev

Conceito: O que torna um direito fundamental é a dignidade da pessoa humana, nem todo direito é fundamental. O direito fundamental são os valores supremos que a CF mais irá proteger. São os direitos que realizam a dignidade da pessoa humana.

Terminologia: Direitos humanos x Direitos fundamentais.

São diferentes. Quando se fala em direitos do homem, são os direitos naturais, intrínsecos ao homem e reconhecidos em documentos internacionais. Quando se fala direitos fundamentais tem a marca da positivação (direito reconhecido pelo sistema).

Características:

  • Imprescritibilidade: Não sofre limitação do tempo, Eles são permanentes.
  • Inalienabilidade: Não se transferem de uma para outra pessoa, seja gratuitamente, seja mediante pagamento.
  • Universalidade: Aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.
  • Irrenunciabilidade: Não são renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro) em favor de outra pessoa.
  • Interdependência: Um precisa do outro.
  • Inviolabilidade: Nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade podem desrespeitar.
  • Relatividade:
  • Historicidade: Muda com o passar dos anos, das gerações.

Obs: Os direitos fundamentais não podem ser totalmente inalienáveis ou irrenunciáveis. Tem que haver um mínimo existencial. Pode ser alienável ou renunciável ate certo ponto, não pode ser totalmente.

Gerações (dimensões):

1º Geração:

▪ Principio da Liberdade
▪ Liberal
▪ Liberdades negativas (pressupõe uma não ação do poder)
▪ Propriedade
▪ Foco ao individuo

2º Geração:

▪ Principio da Igualdade
▪ Direitos sociais (visando a justiça social)
▪ Foco:  sociedade
▪ CF art. 6º
▪ Saúde, educação, trabalho, habitação
▪ Exige do estado ações positivas

3º Geração:

▪ Fraternidade
▪ Principio da solidariedade
▪ Direitos difusos (não individual)
▪ Direito de todos
▪ Ex: cultura, meio ambiente, paz, comunicação.

4º Geração (Paulo Bonavides):

▪ Democracia
▪ Informação
▪ Pluralismo
▪ Reconhecimento formal dos direitos fundamentais em nível global.

By: KPM.

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