Lesão Corporal

23 fev

É crime tipificado no artigo 129 do CP.

Conceito: É a ofensa a integridade física e psicológica do ser humano.

Classificação doutrinaria: Crime comum; material; de forma livre; de dano; instantâneo; monossubjetivo (uma pessoa); plurissubsistente (varias formas); não transeunte (tem vestígios); etc.

Seis modalidades diferentes:

  • Leve (caput) – Será leve toda lesão corporal que não for grave, gravíssima ou qualificada pelo resultado.
  • Grave (1º) – Serão graves as lesões que tornem a vítima incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias; as que gerem perigo de vida, as que gerem debilidade permanente de um membro, sentido ou função; e as que acelerem o parto. Não é permanente.
  • Gravíssima (2º) – que gerará para a vítima a incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilidade de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou gere o aborto em gestante. É permanente
  • Seguida de morte (3º) – o agente tem que desejar ferir sua vitima (lesão corporal dolosa), mas a morte deve ser conseqüência imprevisível e indesejada de sua ação. Pena 4 a 12 anos
  • Culposa (6º) – É aquela decorrente de imprudência, negligência ou imperícia. Lembrar, sempre, que na lesão corporal culposa a graduação das lesões não serão consideradas, mesmo que tenha conseqüências graves.
  • Violência domestica (9º) – se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade

    ** L.11340/06 – L. Maria da Pena – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulhe.

Representação: Ação publica condicionada (STF)

Exame de corpo de delito (Art. 168 do CPP)
Sendo um crime que deixa vestígios, há necessidade de ser produzida prova pericial, comprovando-se a natureza das lesões, isto é, se leve, grave ou gravíssima. Esse exame é o encaminhamento a um medico no IML (Instituto de Medicina Legal) para verificar o tipo e a gravidade dos ferimentos.

By: KPM.

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