Moléstia grave

16 mar

Tipificado no artigo 131 do Código Penal, que diz:

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

- Objeto Jurídico: A vida e a saúde da pessoa humana.
– Meio de Execução: Livres (Crime de ação livre).
– Meios indiretos: seringas, bebidas, etc.
– Sujeito Ativo: Qualquer pessoa contaminada por moléstia grave (crime comum).
– Sujeito Passivo: Qualquer pessoa não infectada pela mesma moléstia grave do autor.
– Elemento Subjetivo: Dolo direto de dano;
– Consumação: Prática da conduta capaz de transmitir a doença, independentemente do efetivo contágio.
– Tentativa: Admissível.
– Ação Penal: Pública incondicionada.
OBS: AIDS é moléstia grave

By: KPM.

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3 Respostas to “Moléstia grave”

  1. Fellipe Lira 30/11/2010 at 1:07 PM #

    Muito bom e detalhado o artigo, parabéns, de alto valor instrucional.

  2. João Gabriel Cardoso 04/10/2011 at 3:10 PM #

    Conceitos equivocados!!! Primeiro- o sujeito ativo do crime de perigo de moléstia grave é COMUM, visto que só o que está com a doença é quem responde. E segundo- AIDS não é moléstia grave, e sim doença letal, respondendo o agente ou por tentativa de homicídio ou homicídio, a depender do caso.

    • LORRANA 02/04/2012 at 2:07 AM #

      Conceitos equivocados 2!! O crime é PRÓPRIO, visto que o agente precisa ser uma pessoa CONTAMINADA POR MOLÉSTIA GRAVE!!

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