Extorsão – Artigo 158 do CP

2 mai

Tipificado no artigo 158 do CP.
Pena – reclusão de 4 a 10 anos, e multa.

- Constranger: Significa obrigar, coagir alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

- Deve ser exercido com o emprego de violência ou grave ameaça.

- Qualquer vantagem de natureza econômica, gozando ou não do status de coisa móvel alheia, ou seja, passível ou não de remoção, poderá se constituir na finalidade especial com que atua o agente.

- Classificação:

  • Crime comum;
  • De dano;
  • Doloso;
  • Formal;
  • De forma livre;
  • Instantâneo;
  • Monossubjetivo;
  • Plurissubsistente;
  • Transeunte (ou não transeunte).

- Consumação: Consuma-se a extorsão no momento em que o agente pratica o constrangimento.

- Sumula 96: O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

- Tentativa: Perfeitamente possível.

- Causas de aumento de pena:

  1. Concurso de duas ou mais pessoas
  2. Emprego de arma

- Ação penal: Iniciativa publica incondicionada.

By: Kpm.

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