Quadrilha ou Bando – Artigo 288 do CP

25 ago

“Associarem-se mais de 3 pessoas, em quadrilha ou bando, para fim de cometer crimes”.

Reclusão 1 a 3 anos.

Requisitos:

  • Associação estável ou permanente: diferenciar quadrilha da associação eventual (co-participação). É necessário aqui um vinculo associativo permanente, não ocasional. Não preenche o tipo reunião eventual de 4 agentes para praticar crimes determinados.
  • Composição: mais de 3 pessoas = 4 pessoas ou mais.
    Não importa que um dos quadrilheiros seja inimputável ou que não seja identificado. É possível, alias, que apenas 1 ou 2 quadrilheiros sejam conhecidos, desde que aja prova da existência dos demais.
  • Fim de praticar crimes: reunião para pratica de crimes indeterminados.
  • Não é necessário que a quadrilha efetivamente pratique crimes, pois o crime do artigo 288 se consuma com a mera formação do bando. Pode haver quadrilheiro que não concorreu efetivamente para nenhum dos crimes fins consumados.

Modalidade agravada: Parágrafo único

  • Quadrilha ou bando armados
  • Pena em dobro
  • Basta que um dos quadrilheiros esteja armado (qualquer tipo de arma)
    Quadrilha armada x Delito de porte de arma
    Para o STF pode haver concurso material de crimes.
  • Idem para quadrilha x Furto / Roubo majorado pelo concurso de pessoas

Quadrilha para pratica de crime hediondo:

Artigo 8º da lei 8072: Pena prevista no artigo 288 será de reclusão de 3 a 6 anos quando se tratar de quadrilha formada para tortura, crimes hediondos, trafico de drogas e terrorismo.

- É cabível a majorante do parágrafo único do artigo 288 nestas hipóteses.

Associação para trafico de drogas:

“Associarem-se 2 ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, os crimes previstos nos artigos 33, caput, e §1º e §4º da Lei.

Organização criminosa:

Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional. 3 pessoas com finalidade de cometer crimes graves.

Pena máxima: ≥ 4 anos.

About these ads

5 Respostas to “Quadrilha ou Bando – Artigo 288 do CP”

  1. Roberto Silva dos Santos 10/01/2012 at 1:39 AM #

    Muito bom. Qual a conexão com o art. 157, CP, no que se refere ao §2º,I e II? Ou seja: Há possibilidade de o reu ser condenado pelos crime de roubo e quadrilha (associação ao crime). O reu seria condenado nas formas qualificadora dos dois crimes (Duplicidade de punição)? Haveria possibilidade de desqualificação do crime de roubo e mantida a qualificadora do crime de quadrilha armada? E haveria a possibilidade de inaplicabilidade do aumento de pena previsto no art. 157, §2º, I e II ? Equanto a existência de “bis in idem”, quais seriam as situações?

    • Antonio Carmos Bezerra 16/04/2012 at 9:00 AM #

      Não há que se falar em bis in idem, visto que os bens tutelados são distintos. Ainda, o crime de Quadrilha ou Bando é um crime autônomo, tendo sua consumação efetivada no momento que se reunem, no mínimo 4 pessoas com intenção de praticar crimes diversos e com vinculo de estabilidade e permanencia. O agente responderá com fulcro no artigo 288 p.único c/c artigo 157, & 2° I e II.

  2. Felícia Chagas 18/09/2012 at 11:56 AM #

    no requisito de composição o correto é dizer: “…desde que HAJA (do verbo haver) prova da existência dos demais.”

  3. michel 19/09/2013 at 5:14 PM #

    Ola amigo precisa atualizar pois a lei 12850/2013 mudou a redação do artigo 288 para 3 ou mais pessoas .
    ela passou a vigorar a partir de 17 de setembro de 2013
    abrss

  4. Dr Roberto 27/02/2014 at 5:55 PM #

    tres pessoas já é considerado formação de quadrilha…….

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 1.695 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: