Poder Judiciário

26 ago

Função exercida pelo judiciário: jurisdição

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos qual a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui à função jurisdicional.

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.

O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

Diferenças entre jurisdição, administração (função executiva) e legislativa

1) Função jurisdicional, mediante a qual o poder público aplica o Direito, quando provocado, e agindo com imparcialidade, vale dizer, sem ser parte interessada; 2) Função administrativa, mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 3)  Função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica.

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2 Respostas to “Poder Judiciário”

  1. monicakellem de sousa 18/03/2011 at 10:33 AM #

    sim sim sao bem susedidos as cusas do poder judisiario cada um por si sir reflita com as frase de cada um das pessoas

  2. carolina 15/02/2012 at 5:05 PM #

    pois bem desde da idade moderna os iluministas (conjunto de homens com ideias para o povo) veem buscando ideias para o povo melhoras e consequência disto nos mundos da atualidade existe o poder dividido em três legislativo, executivo e judiciário que foi estabelecido para o bem do povo e que até hoje é existente…

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