Obrigação de restituir

31 ago

Vide artigos 238, 239, 240 e 241

Aplica-se inteiramente o principio “res perit domino” (a coisa perece ao dono).

Restituir significa devolver. Nas obrigações de restituir, o devedor devolve coisa certa, recebendo o credor o que já lhe pertencia.

Antes da entrega houve um “sinistro” e a coisa se perdeu, sem culpa do dono, o prejuízo é do credor (que é o dono).

OBS: Perdas e Danos: É tudo que ele perdeu e tudo o que ele deixou de ganhar.

OBS2: Indenizar ≠ Restituir
Indenizar é cobrar perdas e danos devido uma conduta culposa. Restituir é voltar ao estado original, sem perdas e danos.

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