Elementos da Obrigação Jurídica: Débito e Responsabilidade

16 set

A doutrina civilística, praticamente à unanimidade, classifica de forma dúplice os elementos das obrigações: seriam estes o débito e a responsabilidade. O débito consiste no dever de realizar certa atividade (vinculo moral, espiritual) que o sujeito passivo da relação obrigacional tem perante o credor. Caso isto não ocorra, surge para este possibilidade de, mobilizando o aparelho estatal, exigir o cumprimento da obrigação.

A responsabilidade é a conseqüência jurídica do debito (vinculo material), e permite que ao devedor sejam impostas sanções patrimoniais em caso de não cumprimento da prestação que lhe cabe. Representa, pois, a garantia de execução do direito do credor, nos exatos termos do art. 391 do Código Civil: “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”.

Em alguns casos, pode ocorrer a falta de um dos dois elementos ora mencionados. Na fiança, por exemplo, existe responsabilidade, mas não há debito; já nas obrigações naturais há debito, mas não responsabilidade, pois embora a divida seja moralmente exigível, não pode ser cobrada pela via judicial, como veremos a seguir.

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4 Respostas to “Elementos da Obrigação Jurídica: Débito e Responsabilidade”

  1. Michael 23/04/2012 at 5:05 AM #

    Brilhante, simples, objetivo e salvador. Riqueza de conteúdo simplicidade de palavras e magnitude de conhecimento. Parabéns

    • Blog CDM 11/07/2012 at 3:28 PM #

      Nossa, que lindas palavras. Obrigada pelo reconhecimento.

  2. nercy trecha godinho 18/03/2013 at 2:40 PM #

    muito interessante, com muita objetividade….. parabéns…

  3. Daniella 04/02/2014 at 3:10 PM #

    Muito bom, com simplicidade, clareza e objetividade.

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