Teoria da Separação dos Poderes – Funções típicas e atípicas – Freios e contrapesos

23 set

A Teoria da Separação dos Poderes é da ciência política e foi desenvolvida por Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis”, que visou moderar o poder do Estado dividindo-o em funções. Para não concentrar poder em uma só pessoa.

Em face disso foi criado o Sistema de Freios e Contrapesos que visa garantir o equilibrio e a harmonia entre os poderes, por meio de controles reciprocos.

Funções típicas e atípicas:

Poder Judiciário:
Função típica: julgar
Função atípica: administrar e legislar

Poder Executivo:
Função típica: administrar
Função atípica: legislar e julgar

Poder Legislativo:
Função típica: legislar e fiscalizar
Função atípica: administrar e julgar

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2 Respostas to “Teoria da Separação dos Poderes – Funções típicas e atípicas – Freios e contrapesos”

  1. Marco 31/08/2012 at 2:50 PM #

    Salvou-me. Muito obrigado!!!

  2. Mary 14/10/2012 at 1:36 AM #

    Otima resposta, muito obrigado.

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