Da Prisão no Processo Penal

12 mai

A)   Prisão penal: É o cerceamento da liberdade de locomoção do individuo por imposição de uma pena ou em virtude de uma garantia do inquérito ou do processo.

B)   Prisão processual, provisória ou cautelar: São todas a mesma coisa, só muda a nomenclatura.
B.1) Preventiva (artigos 312 e seguintes)
B.2) Temporária (lei 7.960)
B.3) Flagrante (artigos 301 e seguintes)

C)   Prisão Preventiva:
- Pode ser imposta pelo juiz, por requerimento ou por requisição.
- Dada pelo juiz de oficio.
- Delegado representa. Promotor requerer.
- Só poderá o juiz decretar, se houver algumas das situações seguintes:
C.1) Garantia de ordem publica
C.2) Garantia de ordem econômica
C.3) Por conveniência da instalação criminal
C.4) Para assegurar a aplicação da lei penal
C.5) Descumprimento de qualquer obrigação imposta nas medidas cautelares e nos casos das medidas protetivas na Lei da Maria da Penha

D)   Prisão Temporária:
D.1) Quando imprescindível para inquérito policial
D.2) Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos de identificação
D.3) Quando houver fundadas razoes de provas nos crimes de homicídio doloso, sequestro e cárcere privado, roubo, etc.

E)   Prisão em flagrante:
É a certeza visual do crime.
Espécies:
E.1. Quanto ao estado de flagrância:
- Próprio: é surpreendido no momento da infração.
- Flagrante (Quase – flagrante): é surpreendido quando acaba de cometer a infração.
- Improprio: é a perseguição do agente, logo apos a pratica do delito.
- Presumido ou Ficto: é aquele em que o a gente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir sua autoria. *logo apos e logo depois
E.2. Quanto a sua natureza:
- Investigatório
E.3. Quando ao critério de punibilidade:
- Preparado ou Esperado: há a intenção criminosa, deve ser punida a tentativa.
- Provocado: não ha intenção criminosa, não deve ser punida a tentativa.
- Forjado: não ha respaldo legal. O a gente que forjou deve ser punido por crime que cometeu (abuso de poder). Merece o repúdio social.
E.4. Quanto a obrigatoriedade:
- Compulsório
- Facultativo 

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