Quantos dias de ausência ao trabalho caracteriza o abandono de emprego?

23 out

Abandono de emprego é uma das faltas graves que autorizam a rescisão do contrato de trabalho por justa
causa, quando o empregado recebe apenas o salário dos dias trabalhados e férias vencidas se houverem.

 

A ausência ao trabalho de forma injustificada por determinado período e a intenção de deixar o emprego
caracterizam o abandono.

A lei não fixa qual o tempo de ausência injustificada do empregado caracteriza o abandono de emprego. As
decisões dos Tribunais firmaram entendimento que é objeto da súmula 32  do TST no sentido de que trinta dias sem comparecer
ao trabalho há presunção do abandono do emprego.

Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem informar os motivos da ausência é prudente que o empregador
notifique o empregado por carta ou telegrama com aviso de recebimento para reassumir
suas funções. Isto é necessário para prova pelo empregador que o empregado não quis
retornar ao trabalho. Os editais publicados em jornal somente se justificam
quando a empresa não tiver conhecimento do endereço atual de seu empregado.

O abandono pode ficar caracterizado
mesmo antes dos trinta dias, quando demonstrada a intenção do empregado de sair
do emprego. Isto acontece, por exemplo, quando o empregado ausente é visto
trabalhando em outra empresa, ou quando se tem informação que foi morar em
outra cidade distante o bastante para inviabilizar sua presença ao trabalho.

A justa causa exige produção
de prova robusta que demonstre efetiva prática de falta grave pelo empregado.
Não restando provado o ânimo do empregado
em abandonar os serviços, a dispensa será de natureza imotivada, por iniciativa
do empregador, sendo devido o pagamento de verbas rescisórias pertinentes a tal
modalidade de demissão (PROCESSO TRT/SP Nº 0002115-04.2011.5.02.0462 – Rel.
Desemb. Davi Furtado Meirelles DJ 29-05-2012).

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