TIPOS DE PROCESSOS PENAIS

11 set

Agora que já estamos familiarizados com os princípios que garantem um processo penal justo, podemos seguir com nosso estudo, vamos conhecer os tipos de processos que existem ou já existiam, mas primeiro vamos ao conceito de processo.

 

Direito Processual Penal é a ciência que, tradicionalmente, regula a atividade jurisdicional de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime (réu). O objetivo maior do processo penal é a justa composição da lide penal (conflito de interesses entre o poder punitivo estatal e o direito individual à liberdade).


TIPOS

Sistema Inquisitório – Antigamente existia processo inquisitório, mas com ele não havia nenhuma garantia para as pessoas, era sigiloso e secreto, desproporcional, desigual, desumano, muitas vezes uma única pessoa julgava, acusava e defendia. Os Tribunais de Inquisição da Igreja Católica, na idade média, como o próprio nome já informava, utilizava o sistema inquisitório. Eles recebiam uma denúncia que dizia que certa mulher era uma bruxa e lá iam os agentes católicos, torturar de todas as formas possíveis e inimagináveis, até a mulher confessar seu crime contra a igreja ( mesmo que não tivesse cometido crime algum). E ninguém se importava em saber que a denuncia vinha de uma mentirosa, que pretendia tomar o marido Nerd da suposta bruxa.

 

Só como exemplo de um “teste de bruxa” que era realizado na época: eles seguravam a moça pelos pés, com as mãos amarradas para trás, sobre uma ponte baixa e mergulhavam a coitada no rio logo abaixo, por cerca de uma hora, como um saquinho de ervas numa xícara de chá. Eles diziam que a agua era pura, portanto poderia identificar uma bruxa. Se ela sobrevivesse ao teste, com certeza era uma bruxa e sendo assim, deveria morrer queimada na fogueira. Se ela morresse afogada na agua, (ops), não era bruxa, então eles se desculpavam com a família e permitiam que ela fosse enterrada no cemitério local. Simples, né?

 

Mas, não pense que aqui no Brasil foi muito diferente. No tempo das colônias portuguesas, existiu as Ordenações do Reino. As ordenações Filipinas, especialmente seu livro V, foi certamente nosso primeiro Código Penal, sistema inquisitorial e repleto de sanções cruéis, nele se conhecia as penas para hereges e outros criminosos. Nas penas encontravam-se açoites, mutilações, esquartejamento, enforcamento e outros absurdos. A desproporção entre crimes e penas também era notada, quem matava a mulher infiel era deportado por 2 anos, os nobres eram punidos com multas e quem ofendesse o Rei, era morto, lembra do nosso herói mineiro, Tiradentes? Pois é, os réus eram denunciados e tinham que provar sua inocência, do contrário, adie (Difícil!). Também existia a auto-tutela, que era fazer justiça com as próprias mãos, veja:

 

Rocha Pombo conta-nos que “entre os selvagens, o direito consuetudinário entrega o criminoso à própria vítima ou aos parentes desta; e se aquele que delinqüiu pertence a uma tribo ou taba estranha, o dano ou delito deixa de ser pessoal e se converte numa espécie de crime de Estado”

 

Estas aberrações perduraram por muitas décadas no Brasil, como você vê, se corrermos os olhos para o que foi o Brasil no passado, poderemos entender a dificuldade que foi conquistar cada uma daquelas garantias, em forma de princípios que vimos antes e como cada um deles é, realmente, importante para nós. Examinar a história, é entender a essência e o porquê das coisas que temos nos dias atuais.

 

Sistema Acusatório – é o tipo de processo penal que surgiu na Europa, com os ideais de liberdade dos iluministas. As características do processo acusatório: julgar, acusar e defender pertencem a órgãos diversos; surge a igualdade entre as partes, o contraditório é uma exigência, o processo passa a ser público, as condenações motivadas, salvo do juri, igualdade entre as partes. É um sistemacomposto por elementos indispensáveis, para que processo penal se desenrole da forma mais justa e harmoniosa. O Brasil, com a Constituição de 1988, pretendeu alcançar este sistema, já que o texto constitucional contem várias exigências nesta direção, isto porque sua base é a Dignidade da Pessoa Humana. O Código de Processo Penal brasileiro tem sofrido enumeras mudanças ao longo dos anos, para oferecer ao cidadão um sistema mais garantista.

 

Sistema Misto – uma junção do sistema inquisitório com o condenatório, é o sistema que tem o inquérito policial inquisitório e a ação penal acusatória. No inquérito policial não há contraditório ou ampla defesa, apesar do sujeito ter direitos já consagrados, como os direitos humanos, só para citar um exemplo, no inquérito ele é investigado e inquirido e não pode se defender.

 

A doutrina se divide ao classificar o sistema processual penal brasileiro, muitos entendem que o inquérito não faz parte do processo, tendo o processo sistema acusatório. E que apesar de não existir contraditório no inquérito policial, no momento do processo propriamente dito, que é quando o sujeito se torna réu de fato, ele terá todas as garantias. Inclusive, todas as provas e alegações feitas no inquérito tem que ser refeitas no processo, para assim, oportunizar a ampla defesa e os outros direitos do réu. Outra turma de doutrinadores dizem que não, o sistema brasileiro não é amplamente acusatório, pois tem o inquérito policial inquisitivo, o que o torna Misto e que para ser realmente Sistema Acusatório precisa-se extirpar, eliminar o inquérito policial.

Ah, eu não vou entrar nesta briga , se você quiser dar sua opinião sobre isto, fique a vontade, lerei com o maior prazer, mas para mim o que importa é que aprendemos mais uma, os tipos de processo penal.

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Uma resposta to “TIPOS DE PROCESSOS PENAIS”

  1. Filipe 27/08/2014 at 8:11 AM #

    Muito bom o texto. Simples e didático.

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