Legalidade e Legitimidade (CIÊNCIA POLITICA)

9 nov

Noção Histórica:

Há séculos eram sinônimos. Atualmente, no Estado Democratico de Direito, os termos são complementares; mas com significados diferentes.

Legalidade:

Todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras juridicas vigentes. É a subjugação da autoridade às leis vigentes.

Legitimidade:

Adesão, aceitação popular mutável no tempo. É o exercicio autorizado do poder pelo povo de um Estado que aceita ou que tolera as decisões dos representantes do poder.

Manifestações Segundo Max Weber da Legitimidade:

Carismatica: baseada principalmente em líderes fundados numa doutrina, ideologia, religiao ou historico pessoal.

Tradicional: baseada em simbolos, instituições.

Legal ou Racional: baseada na legislação, que passa a prever eleições periódicas, com o objetivo de escolha dos titulares do poder.

 

By: KPM

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