Crimes omissivos (D. PENAL)

13 nov

1.    Próprios:

Crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação de fazê-lo, é a omissão de socorro. Qualquer pessoa pode praticar diante de uma circunstância em que a norma exige uma ação de auxílio. Por exemplo, ao ver um acidente alguém não presta socorro.

2.    Impróprio:

Só poderá praticar um crime impróprio, quem estiver na posição de garantidor, ou seja, aquele que juridicamente estava obrigado a impedir o resultado.

Art. 13 – § 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

 

By: KPM.

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