Direitos da Personalidade (D. CIVIL)

10 dez

Hoje, vou fazer uma relaçao entre direitos da personalidade, dano moral e tutelas repressiva e preventiva.

Os Direitos da Personalidade é um principio fundamental. Ele tem que ser observado em todas as relações, ate mesmo nas particulares. Eles sao valores jurídicos, bens jurídicos, vida, honra, imagem, intimidade, saúde, liberdade etc. Não temos como dissociar o direito da personalidade de cada pessoa, é algo intríseco ao próprio sujeito.

Chamados também de direito não patrimonial, pois não é aferido ao dinheiro. Ao lado do direito não patrimonial, temos os direitos patrimoniais, estes sao aferidos ao dinheiro.

** No artigo 1, inciso III da CF estabele a dignidade da pessoa humana.

Quando se há uma lesão ou violentação a dignidade humana podemos dizer que houve um dano moral.

Existem meios de tutela para o direito da personalidade, são tutela repressiva e tutela preventiva. O que seria tutela? É um dano moral indenizável, sendo jurisdicional.
A tutela repressiva é quando o ato já foi praticado e tem por finalidade evitar que seus efeitos atinjam a esfera jurídica do particular. (lesão e indenização)
A tutela preventiva é aquela que se opera antes, com finalidade de evitar que seja concretizada a ameaça de lesão a um direito. (ameaça)

Você pode ver isso com clareza no artigo 12 do CC: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuizo de outras sanções previstas em lei.”

By: KPM.

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Uma resposta to “Direitos da Personalidade (D. CIVIL)”

  1. VALDIZIO 16/12/2009 às 4:57 PM #

    estou gostando, voce esta muito centrada muito determinada, e acima de tudo gostando do que esta fazendo e isto emuito bom meus parabens me orgulho de voce e com certeza terei muito a me orgulhar ainda . Continue pois a batalha esta so comecando. um beijo

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