Pessoa Jurídica (D. CIVIL)

11 dez

Pessoa jurídica é um sujeito de direito e assim é porque a lei estabelece. É uma entidade fictícia, ela é real do ponto de vista jurídico e ela é fictícia do ponto de vista do individuo.  Ela é tão pessoa quanto à pessoa natural, guardadas algumas peculiaridades.

É normalmente criada por duas pessoas naturais.
Ex: Valdizio (pessoa natural) + Renan (pessoa natural) = Casa do Mercedes Auto Peças LTDA (pessoa jurídica).

Criar uma pessoa jurídica facilita a pessoa natural alcançar alguns objetivos ou metas empresariais.

OBS: Nem toda empresa significa ser uma pessoa jurídica.

Desconsideração da Pessoa Jurídica é quando se há uma hipótese de algum abuso, fraude etc. ai o juiz autoriza desconsiderar os limites da pessoa jurídica para afetar os sócios. Ele não desfaz a pessoa jurídica, ele desconsidera, exigindo que mostre que houve abuso, fraude, etc.

BY: KPM.

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