Prescrição – Decadência (D. CIVIL)

14 dez

“O Direito não socorre a quem dorme.” (Principio Romano)

Prescrição e decadência são modos para extinguir um direito. A diferença principal é o tipo de direito.

Prescrição: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão (condenar/ obrigar), a qual se extingue pela prescrição, nos prazos que aludem o artigos 205 e 206.

Quando o prazo acaba, ele prescreve o caso.
A pretensão surge com o não cumprimento.
Requisitos:
a) violação do direito, com nascimento da pretensão;
b) inércia do titular;
c) o decurso do tempo fixado em lei.

** Direito a uma prestação (conduta do sujeito ativo em favor do sujeito passivo).

Decadência: É a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei.
Em outras palavras, se não apelar ate o prazo, ele decai, caduca. É um direito de ação ou não, ele pode ser jurisdicional.
Os direitos potestativos são faculdades ou prerrogativas conferidas por lei, cujo exercício produz efeitos na esfera jurídica alheia, porem não imposta na coerção ao cumprimento de nenhuma prestação.
A pessoa não é condenada se não cumprir, não sofre lesão, não houve descumprimento, houve uma situação fática. Não se quer a condenação.
Natureza do direito potestativo: poder conferido pela lei.

Prescrição Decadência
Direito a uma prestação Direito potestativo
Se inicia a partir do momento em que o direito é violado Prazo começa a fluir no momento em que o direito nasce
Resulta exclusivamente da lei Resulta da lei, do testamento e do contrato
Extingui a ação Extingui o direito

BY: KPM

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2 Respostas to “Prescrição – Decadência (D. CIVIL)”

  1. lohana 14/12/2009 às 10:08 PM #

    amigaaaa,arrasando!!estou gostando de ver…bjos

  2. Raphaela Costa 15/12/2009 às 4:45 PM #

    “O Direito não socorre a quem dorme.” (Principio Romano) ADOREI DEMAIS
    Parabéns! Bastante SucesSo

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