Novas regras para lan houses

5 fev

Crianças em Lan House

Você sabia que as lan houses vão ter que seguir novas regras para poder funcionar? É isso mesmo! Dia 3 (quarta-feira), a Câmara criou uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 4361, de 2004, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet nas lan houses.

O projeto foi criado pelo ex-deputado Vieira Reis, do Rio de Janeiro. Ah! Na Comissão Especial  tramitam também outros projetos. Veja abaixo:

– Projeto de Lei 4932 de 2005, do ex-deputado Carlos Nader: proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer.
– Projetos de Lei  5037, 5378 e 5447, todos de 2005: proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul,
– Projeto de Lei  6731 de 2006, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo: exige que seja feito um cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos,
– Projeto de Lei 6868 de 2006, da ex-deputada Laura Carneiro: proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes,
– Projeto de Lei  3446 de 2008, do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro: também exige cadastro dos usuários de lan houses,
– Projeto de Lei  4794 de 2009, do deputado Eliene Lima, do PP do Mato Grosso: proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.

By: KPM.

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