Suicídio

10 fev

Conceito: É tirar a própria vida de modo voluntario e consciente.

** Não é crime. Não tem punição. Não tem ofensividade.

** Artigo 122 do CP: INDUZIR ou INSTIGAR alguém a suicidar-se ou prestar-lhe AUXILIO para que o faça, incorrera na pena de reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma; de 1 a 3 anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Induzir: Dá a idéia a quem não possui.
Instigar: Fomentar uma idéia já existente.
Auxiliar: Dá apoio material ao suicida.

– Principio da lesividade: Tal princípio diz que o crime só tem razão de ser quando a conduta lesa ou expõe a lesão um bem jurídico tutelado (protegido) pelo Direito. Em suma, se uma conduta praticada não leciona bens de terceiros, não é crime. Por isso, quando uma pessoa tenta cometer suicídio e não consegue, ela não responderá por crime nenhum, pois isso feriria o principio da lesividade (não lesou bens jurídicos de terceiros).

– Constrangimento ilegal: NÃO EXISTE, pois o código prevê isso no artigo 146. Considera-se licita a conduta do agente que exerce coação para impedir o suicídio.

– Classificações:
Sujeitos: comum
Vitima: discernimento
Hipnose: determinado/ grupo de pessoas

– Participação:
Moral: Criar, persuadir, mover a idéia na mente do suicida. Por exemplo, alguém se dirige a outra pessoa, para falar de sérios problemas, recebendo em contraposição a seguinte resposta: “meu amigo, o seu caso não tem solução, só o suicídio”.
Material: Ocorre quando se presta auxilio para que alguém tire a própria vida, como emprestar um revolver com balas, dar veneno para que o suicida o ingira, fazer o nó na corda que a pessoa pensa em se enforcar, etc.

– Objeto material: VIDA humana.

– Aumento de pena:
I- Se o crime é praticado por motivo egoístico. Ex: Ficar com a herança.
II- Se a vitima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Ex: drogado.

– Dolo
Direto: É quando o agente quer cometer a conduta descrita.
Eventual: Assume o risco da conduta, embora não haja vontade manifesta de obter um resultado.

By: Kpm.

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