Homicídio

12 fev

Artigo 121 do Código Penal.

Conceito: É um crime e consiste no ato de uma pessoa matar outra.

O primeiro homicídio: A Bíblia nos relata a historia do primeiro homicídio, cometido por Caim contra seu irmão Abel, em Genesis, Capitulo 4, versículo 8.

Classificações:
– Simples (caput do art. 121 do CP)
– Privilegiado (§1° do art. 121 do CP)
– Qualificado (§2° do art. 121 do CP)
– Culposo no transito (CTB)

Homicídio Simples
Matar alguém, pena varia de 6 a 20 anos. Possui a redação mais compacta de todos os tipos penais incriminadores, que diz: matar alguém. O núcleo matar diz respeito a ocisão da vida de um homem, por outro homem. Alguém deve ser entendido como o ser vivo, nascido de mulher.

Homicídio Privilegiado
Nada mais é do que uma causa especial de redução de pena.

Homicídio Qualificado
Se cometido referente aos motivos (I e II), meios (III), modos (IV) e fins (V). Cominando uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Objeto material: PESSOA

Crime impossível
É o caso de alguém tentar matar alguém e esse alguém já estava morto, não se responde por nada.

Xifópagos (irmãos siameses)

  1. Se 2 matam = Os 2 respondem
  2. Se são 2 penas diferentes = 1 atinge a liberdade = liberdade para os 2
  3. Se 1 só mata = Os 2 respondem = liberdade para os 2
  4. Se os 2 são vitimas = O homicida responde por 2 homicidios

Exame de corpo de delito
O homicídio ele é não-transeunte, pois deixa vestígios. Tratando-se de crime material, infração penal que deixa vestígios, o homicídio, para que possa ser atribuído a alguém, exige a confecção do indispensável exame de corpo de delito, direto ou indireto, conforme determinam os arts. 158 e 167 do CPP.

Meios de execução

a)     Diretos – ex: disparo de arma de fogo, a esganadura etc.
b)     Indiretos – ex: ataque de animais açulados pelo dono, loucos estimulados.
c)     Materiais – ex: mecânicos, químicos, patológicos.
d)     Morais – ex: susto, medo, emoção violenta.

AIDS (moléstia grave)
Se alguém com AIDS passa AIDS para outra e não morrer, respondera por tentativa de homicídio, se morrer, responder por homicídio.

Torpe ≠ Fútil
Torpe: É o motivo que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa pelo fato praticado pelo agente.
Fútil: É o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional.

Tortura (L.9455/97)

É o grave sofrimento físico ou psicológico.

Perdão judicial
É o instituto através do qual o juiz analisa e deixa de aplicar à pena. Aplica-se em homicídio culposo. É aplicado em hipóteses leais, deixando de se aplicar à pena.

By: KPM.

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