Artigo 5º da CF/88 – Caput e Inciso I

24 fev

Caput:

– Universalidade dos Direitos fundamentais
– Existe um erro no caput em relação aos estrangeiros
– Principio da Isonomia – “todos são iguais perante a lei”
– Tratamento igual para os iguais; e desigual para os desiguais

Inciso I:

– Isonomia de gêneros
– Homens e mulheres são iguais
– A posição do STF: Admite que essa isonomia de gêneros não é absoluta, mas relativa. É admitido um comportamento desigual, pois existem motivos que tem que ser tratadas diferentes. A regra é a igualdade.

By: KPM.

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