Teoria dos Direitos Fundamentais

24 fev

Principio da proporcionalidade: Ele é utilizado em casos que há restrição ao direito fundamental ou em casos que há colisão/conflitos entre os direitos. A proporcionalidade se divide em três: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(harmonização; concordância pratica; sopesamento; balanceamento).

  • Adequação (relação meios/fins)
  • Necessidade (vedação do excesso)
  • Proporcionalidade em sentido estrito (custo/beneficio): esse sub-princípio é uma analise de custo beneficio, para eu chegar nele a medida tem que ser adequada e necessária.

By: KPM.

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