Perigo de contagio venéreo

13 mar

Tipificado no artigo 130 do Código Penal

– Delitos: dano/ perigo -> concreto (+ próximo) -> abstrato (+ distante)
– Principio da lesividade
– Norma penal em branco
– É crime próprio, pois só pode ser executado por aquele que estar ou imagina estar contaminado
– Sujeito ativo
– Forma vinculada, portanto não é de forma livre, é através de relações sexuais ou atos libidinosos
– Doloso/ comissivo
– Instantâneo, é na hora do ato que configura o crime
– Trausente (ou não), porque a pessoa pode pegar ou não
– Unissubjetivo, uma só pessoa
– Plurissubsistente, é de varias formas
– Representação: ação condicionada publica
– Dolo – Direto: Ele sabe e quer contaminar
– Dolo – Eventual: Ele sabe, mas não se importa com o resultado
– Pericia: É o exame de corpo de delito, para dizer qual doença venérea você tem.
– Consentimento -> não é valido
– Contato pessoal: qualquer contato que não tenha a colocação (relação sexual ou ato libidinoso) não configura crime
– Crime impossível:
1) quando a vitima já esta contaminada
2) quando o agente ta curado

By: KPM.

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