Subsidiariedade

16 mar

Tipificado no artigo 132 do Código PenalPerigo para a vida ou saúde de outrem.
– Objeto Jurídico: A vida e a saúde da pessoa humana.
– Ação Nuclear: “Expor”.
– Meio de Execução: Livres (crime de forma livre).
– Elemento Subjetivo: Dolo, direto ou eventual, de perigo concreto.
– Consumação: Efetiva exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo direto e iminente.
– Tentativa: Admissível

– Só vai ser aplicado se não tiver outro crime para ser aplicado
– Representação: iniciativa publica incondicionada

By: KPM.

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