Ophir entrega no Senado 33 propostas para o novo Código de Processo Penal

17 mar

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou ontem (16) 33 propostas de emendas da entidade ao projeto do novo Código de Processo Penal (decreto-lei 3.689/41) aos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), seu relator; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que está com pedido de vista do projeto, e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado. Em síntese, segundo Ophir, as propostas da OAB visam “assegurar que o Estado tenha imparcialidade na apuração dos fatos no processo penal, garantindo assim o respeito à Constituição quanto ao amplo direito de defesa e evitando, portanto,  o desequilíbrio entre acusação e defesa”.

As propostas de emendas da entidade ao projeto do novo CPP foram acolhidas na integralidade pelo senador Flexa Ribeiro, que as encaminhará ainda hoje ao relator, senador Renato Casagrande. Em contato com Ophir, o senador Casagrande informou que examinará as sugestões da OAB ainda ontem à noite, visto que hoje (17) pela manhã seu relatório será discutido e votado pela CCJ. Após passar pela Comissão, o projeto do novo Código será submetido à apreciação do Plenário do Senado, sua casa de origem, o que significa que a proposição de lei ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.

As propostas ao novo CPP foram elaboradas por Comissão Especial do Conselho Federal da OAB constituída em sessão plenária da entidade no último dia 08. Ela é presidida pelo conselheiro federal do Paraná René Ariel Dotti, tendo como relator o conselheiro federal pelo Distrito Federal Délio Lins e Silva, que acompanhou Ophir Cavalcante na entrega das sugestões aos senadores Demóstenes, Casagrande e Flexa Ribeiro. Acompanhou também o presidente nacional da OAB na visita aos senadores o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.

By: KPM.

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