Abandono de recém-nascido

29 mar

Tipificado no artigo 134 do Código Penal.

Pena – detenção: de 6 meses a 2 anos.

– “Privilegio”
– Desonra própria: Exemplo clássico é quando a mulher tem um filho antes do casamento e como não tinha condições de cuidar resolveu abandonar o recém-nascido.
– Tem que haver conhecimento público.
– Recém-nascido: Aquele que acabou de nascer, aquele que possui algumas horas ou mesmo alguns dias de vida (1 mês).
– Moral. Artigos 244 a 247 do CP.
– Classificação doutrinaria:

  1. Crime próprio (mãe, pai)
  2. De perigo concreto
  3. Doloso
  4. De forma livre
  5. Instantâneo
  6. Monossubjetivo
  7. Plurissubsistente
  8. Trausente

– Objeto material: recém-nascido
– Bem juridicamente protegido: vida e saúde do recém-nascido
– Admite concurso de pessoas

By: KPM.

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Uma resposta to “Abandono de recém-nascido”

  1. joao 08/04/2016 às 6:08 PM #

    Perdi a guarda de meu filho por falta de enterese de minha advogada no caso hoje sofro sem saber o que faser.fui acusado por abandono por pessoas cheia de maldade e mentiras a juiza sem ler o prosseso deu a guarda pra minha mae nao posso falar com meu filho nem vizitar porque eles saem de casa o colocam o meu filho contra mim

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