Omissão de Socorro

29 mar

Tipificado no artigo 135 do Código Penal.

Pena – detenção: 1 a 6 meses, ou multa.

– “Non facere”: não fazer.
– Tem que haver relevância causal.
– Dever jurídico de agir: não sendo possível para o agente prestar ele próprio o socorro, devera buscar auxilio junto às autoridades competentes (bombeiros, policiais).
– Policial: omissivo impróprio.
– Se houver um risco pessoal não é obrigado a prestar socorro.
– Classificação doutrinaria:

  1. Perigo concreto
  2. Doloso
  3. De forma livre
  4. Omissivo próprio
  5. Instantâneo
  6. Monossubjetivo

– Bem juridicamente protegido: vida e saúde.
– Objeto material: é a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparo, que se encontra na situação de grave e iminente perigo.
– Elemento subjetivo: dolo (direito ou eventual)
– Omissão de socorro no estatuto do idoso: Lei 10.741/03
– Omissão de socorro no Código de Transito brasileiro: Lei 9.503/97.

By: KPM.

Uma resposta to “Omissão de Socorro”

  1. Ana Carolina Medeiros 07/07/2014 às 8:39 AM #

    meu ex marido sempre mi bateu e falava que ia mata minha familia se eu falasse oque ele fazia . eu resouvi mi separa hj minha crianças vivem com ele eu por 3 anos de separada resouvi entra cm o pedido de guarda ele faz com meus filhotd que fazia comigo to sofrendo muito com essa situaçao . as pessoas que conhece ele tem medo de mi ajuda como testesmunha oque eu devo faze ?

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