Rixa

29 mar

Tipificado no artigo 137 do Código Penal.
Pena – detenção: de 15 dias a 2 meses, ou multa.

– É quando três ou mais pessoas compartilham múltiplas agressões.
– Quem participa são os chamados de Rixosos ou Contendores.

– Surgimento:

  1. Pré-ordenado/ Combinado
  2. Improviso

– Classificação doutrinaria:

  • Crime comum
  • Perigo concreto
  • Doloso
  • De forma livre
  • Instantâneo
  • Plurissubjetivo (é crime de concurso necessário)
  • Mínimo 3 pessoas
  • Plurissubsistente
  • Não transeunte

– Condutas contrapostas: Uns contras os outros. Logo, os rixosos serão ao mesmo tempo sujeitos ativos e sujeitos passivos.
– Não há rixa quando varias pessoas se ofendem reciprocamente, quando há meras discussões. O delito de rixa exige atos de violência.
– Incolumidade: é a proteção física e mental.
– Ordem Publica: o Estado também é atingido.
– Meios materiais e morais.
– Vias de fato: muro, tapa, empurrão, arranhão, etc.
– Objetos: arremesso de objetos.
– Se houver participação moral também responde.
– ANIMUS RIXANDI! É a vantagem de praticar rixa.
– Tentativa: SIM.
– Não existe legitima defesa no delito de rixa. Pois rixa é uma conduta ilegítima. Só admite tentativa quando há uma situação desigual; por exemplo, começou a rixa, todos no empurra e um dos rixosos saca uma arma.
– Não é multitudinário: Uma multidão contra uma pessoa certa.
– Lei 9099/95. Conexão: junção
Varias pessoas, vários crimes, tem-se a junção dos processos.

By: KPM.

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Uma resposta to “Rixa”

  1. Pedro Henrique 24/03/2015 às 4:03 PM #

    Gostaria de atentar ao “conceito” de “animus rixandi”, pois creio eu que no lugar de vantagem seria vontade, devido ao termo “ANIMUS”…

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