Redução a condição análoga à de escravo – Artigo 149 do CP

5 maio

A lei penal assevera que se reduz alguém a condição análoga à de escravo, dentre outras circunstancias, quando:

  1. O obrigam a trabalhos forçados;
  2. Impõe-lhe jornada exaustiva de trabalho;
  3. O sujeita a condições degradantes de trabalho;
  4. Restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de divida contraída com o empregador ou preposto.

Ao longo do século XX, foram realizadas varias conferencias pela OIT, com o fim de erradicar a escravidão, a servidão e os trabalhos forçados, culminando com a edição de varias convenções, a exemplo da Convenção nº29, em seu artigo 2º traduziu o conceito de trabalhos forçados, dizendo que o termo ‘trabalho forçado ou obrigatório’ designara todo o trabalho ou serviço exigido a um individuo sob ameaça de qualquer castigo e para o qual o dito individuo não se tenha oferecido de livre vontade.

Não só trabalhar forçosamente, mas também impor a um trabalhador jornada exaustiva de trabalho, isto é, aquela que culmina por esgotar completamente as suas forças, minando sua saúde física e mental.

Aumento de pena:

  1. Contra criança ou adolescente
  2. Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

OBS: Vide Lei 8069/90, Artigo 2º – Crime Especial.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Classificação:

    • Crime próprio
    • Doloso
    • Comissivo ou omissivo impróprio
    • De forma vinculada
    • Permanente
    • Material
    • Monossubjetivo
    • Plurissubsistente

Objeto material: Pessoa contra recai a conduta do agente, que a reduz a condição análoga a de escravo.
Bem juridicamente protegido: Liberdade da vitima.

Consumação: Consuma-se o delito com a privação da liberdade da vitima ou com a sua sujeição a condições degradantes de trabalho.
Tentativa: Admissível.

By: KPM.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: