Perda de mandato x Infidelidade partidária

9 jun

Infidelidade partidária é a mudança de partido no decorrer do mandato. Ex: PSDB -> PT.

Por causa disso o DEM e o PSDB impetraram diversos mandados de segurança junto com o STF; o partido quer que a infidelidade partidária gere perda de mandato.

A CF/88 não prevê a infidelidade partidária, logo não haverá perda de mandato. Mas o STF criou uma nova regra. O correto seria o Congresso Nacional criar uma emenda constitucional para adicionar ao rol do artigo 55 da CF/88 a infidelidade.

Expressamente nossa CF/67-69 havia a previsão de infidelidade gerando perda de mandato.

O STF legislou, criou e determinou que a infidelidade gere perda de mandato e fundamentaram seus votos com a interpretação sistemática no principio da moralidade.

By: KPM.

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