Estelionato – Artigo 171 do CP

Tipificado no artigo 171 do CP.

– “Stellio” -> lagarto

– Requisitos:

1. Vantagem ilícita
2. Prejuízo a outrem
3. Induzindo alguém a erro  (meios: artifício, dissimilação,  ardil, engano)

– Classificação:

ü      Comum

ü      Doloso

ü      Material (causa prejuízo)

ü      Comissivo, Omissivo

ü      Forma livre

ü      Instantâneo

ü      Efeitos permanentes

ü      Dano

ü      Monossubjetivo

ü      Plurissubsistente

– Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego.

– E como distinguir o ESTELIONATO do FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA? Se o agente altera o medidor para marcar quantidade menor do que a consumida, o crime é de estelionato; de outro modo, se o agente subtrai energia sem que este passe pelo medidor, haverá furto de energia elétrica.

– O crime de emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, somente se configura se o agente agiu de MÁ FÉ. Assim, não responde quem imaginava possuir o valor, ou enfrentou alguma urgência.

– Súmula 246 do STF: “Comprovado NÃO ter havido FRAUDE, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos”.

– Estelionato e furto de energia elétrica: desvio antes do registro (furto).

– Estelionato e curandeirismo: artigo 284 do CP, neste acredita nas formulas.

– Estelionato e inimputabilidade da vitima: capacidade de discernimento, vide artigo 173 do CP.

– Estelionato e falsidade: Sumula 17 do STJ.

– Torpeza bilateral: É quando as duas pessoas (agente e vitima) agem de má fé.

By: KPM.

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