Tipificado no artigo 171 do CP.
– “Stellio” -> lagarto
– Requisitos:
- Vantagem ilícita
- Prejuízo a outrem
- Induzindo alguém a erro (meios: artifício, dissimilação, ardil, engano)
– Classificação:
ü Comum
ü Doloso
ü Material (causa prejuízo)
ü Comissivo, Omissivo
ü Forma livre
ü Instantâneo
ü Efeitos permanentes
ü Dano
ü Monossubjetivo
ü Plurissubsistente
– Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego.
– E como distinguir o ESTELIONATO do FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA? Se o agente altera o medidor para marcar quantidade menor do que a consumida, o crime é de estelionato; de outro modo, se o agente subtrai energia sem que este passe pelo medidor, haverá furto de energia elétrica.
– O crime de emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustrar o pagamento, somente se configura se o agente agiu de MÁ FÉ. Assim, não responde quem imaginava possuir o valor, ou enfrentou alguma urgência.
– Súmula 246 do STF: “Comprovado NÃO ter havido FRAUDE, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos”.
– Estelionato e furto de energia elétrica: desvio antes do registro (furto).
– Estelionato e curandeirismo: artigo 284 do CP, neste acredita nas formulas.
– Estelionato e inimputabilidade da vitima: capacidade de discernimento, vide artigo 173 do CP.
– Estelionato e falsidade: Sumula 17 do STJ.
– Torpeza bilateral: É quando as duas pessoas (agente e vitima) agem de má fé.
By: KPM.
COMO SE DIZEM CHEGA UM CAIPIRA DIZENDO QUE GANHOU UM BILHETE NA LOTERIA E NÃO TEM DOCUMENTO PRA RECEBER OFERECE PRA VITIMA UM PREMIO DE TANTOS MILHÕES POR UMA QUANTIA QUALQUER, HUMM?? QUEM DEVE SER PRESO OS MELIANTES OU A VITIMA?
Por favor me respondam, um reu primario que nunca pos os pes em uma Delegacia de policia derepente a preso acusado de estelionato e varias outras acuzações, ele tem direito a Abes corpos com quantos dias a contar do dia em que foi preso.
e as outras acuzações as quais não consaguiram provas para indicia-lo o que fazer:
por favor mande resposta para mei imail. zecabelol@hotmail.com