União estável x concubinato

21 jun

Antigamente, a união afetiva entre um homem e uma mulher que dividiam juntos a mesma moradia sem serem casados legalmente tinha uma conotação pejorativa: era conhecida por concubinato. A Constituição de 1988 reconheceu e acolheu este tipo de relação afetiva, legalizando a união estável até então tida como ilegal. Mas, para tanto, impôs alguns requisitos que devem ser respeitados para a sua perfeita caracterização: a união deve ser entre um homem e uma mulher desimpedidos de se casarem (exceto os separados de fato ou judicialmente); devem ter o affectio maritatis, ou seja, devem possuir o desejo de viverem juntos e constituir família. Além disso, a união deve ser pública e duradoura. Assim, a Constituiçào Federal conferiu maior proteção ao casamento legalmente constituído e abriu espaço para que a lei, por outro lado, e como forma de incentivo ao matrimônio, pudesse facilitar a conversão da união estável em casamento.

Fonte: CR/88 art.226,§ 3º e Código Civil de 2002: art.1723 a 1727

3 Respostas to “União estável x concubinato”

  1. Rosany Duarte 21/06/2010 às 12:59 PM #

    A união deve ser duradoura, mas de quanto tempo mais ou menos? Ou esse quesito varia conforme o juiz?

    • tudodireito 22/06/2010 às 8:55 AM #

      União Estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

      O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

      Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos.

      Uma simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo.

      Na União Estável prevalece o Regime da Comunhão Parcial de Bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial.

    • Blog CDM 03/07/2010 às 12:20 PM #

      De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formamelmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família. Também, segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo.

      Seus requisitios caracteristicos são bastante subjetivos, principalmente em relação ao tempo de relacionamento, se levarmos em conta que o único dado contido na lei acerca disso diz que a relação tem que ser “duradoura”. Dispositivo legal anterior ao Código Civil de 2002, hoje em vigor, fazia mensão ao prazo de cinco anos, mas o fato de a lei ser omissa em relação a isso causa temor naqueles que mantêm entre si uma relação de namoro ou noivado.

      Considerando-se a subjetividade de seus requisitos caracterizadores, para reconhecimento de uma união estável os julgadores analisam outros vários elementos, além daqueles mencionados na lei, de modo a obter mais indícios de estarem diante de uma união estável ou qualquer outra relacionamento que não esse.

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