Conheça seus direitos como consumidor

26 jun

No dia-a-dia, é bastante natural que você, consumidor, veja-se em alguma situação onde seus direitos estão sendo desrespeitados, mas não saiba bem como agir.

Pois vale lembrar sempre que, em muitos casos, é possível solucionar essas questões, sem precisar da ajuda de terceiros (órgãos de defesa do consumidor e Justiça). Preparamos, com base em orientações do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), uma lista de passos a serem seguidos em caso de violação dos seus direitos.

Mantenha-se informado

Quando o assunto é a defesa dos seus direitos, o consumidor deve estar o melhor informado possível, visando evitar ser enganado de alguma forma.

Para tanto, a primeira medida a ser tomada é ler com cuidado o Código de Defesa do Consumidor, que pode ser acessado, pela internet, no seguinte endereço: www.mj.gov.br/data/Pages/MJ5E813CF3PTBRIE.htm.

Em caso de dúvida na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, é recomendável procurar esclarecimentos no próprio Idec ou Procon de sua cidade.

Contatando o fornecedor

Uma vez informado dos seus direitos, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor para tentar um acordo amigável. A melhor forma de fazer isto é através de carta, fax ou e-mail, não se esquecendo de obter, sempre, um comprovante da entrega.

Muitas vezes o consumidor opta pelo contato telefônico. Mas, se a situação se complicar, o melhor é se garantir, procurando comprovar todos os contatos de forma escrita.

Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para falhas em produtos não duráveis, e de 90 dias para produtos duráveis, para que o consumidor entre com a sua reclamação. Contudo, se não houver um defeito aparente, o prazo de reclamação conta a partir da data em que o defeito aparecer. Não se esqueça de deixar claro na sua correspondência um prazo para que a empresa responda a sua reclamação.

Atenção aos seus deveres

Vale um alerta: enquanto consumidor, você deve exigir respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, mas também deve cumprir algumas obrigações.

Em certas questões, por mais que a culpa por algum problema seja do fabricante ou do revendedor, quem arcará com as conseqüências será aquele que não foi precavido antes de fazer uma aquisição.

O primeiro passo importante, neste caso, é saber exatamente o que você deseja adquirir. Embora pareça óbvio, este procedimento lhe proporciona uma compra mais segura, eliminando, por exemplo, a possibilidade de arrependimento pela aquisição.

O consumidor só tem o direito de se arrepender da compra no caso de aquisições feitas por telefone ou outros meios de longa-distância. Isso pode ocorrer sete dias após a pessoa pedir o produto ou então sete dias depois da entrega, já que ele não teve antes a oportunidade de analisar as características da mercadoria.

Outra dica importante: no momento da compra, verifique se todos os componentes estão em ordem – o manual de instruções está em português? As características expressas na embalagem conferem?

Após comprar um produto, a segunda orientação é a exigência da nota fiscal. Mas o documento em si não é sinônimo de proteção: cabe a você, consumidor, verificar as informações contidas nele (discriminação do produto, modelo, cor, prazo de entrega). Se não tiver data, entende-se que a mercadoria foi entregue no ato. No caso dos móveis, por exemplo, também deve existir a data prevista e quem fará a montagem.

Outra orientação importante é evitar montar o produto sozinho. Neste caso, se algo der errado, você acaba perdendo o direito à garantia.

Defeito ou uso errado?

Você comprou uma roupa nova. Depois de usar, lavou-a na máquina. Porém, o tecido não tolerava o procedimento e ela estragou. O certo é ir até a loja, com a nota fiscal contendo todo o detalhamento da peça, e pedir uma troca, certo? Errado.

Em caso de mau uso do produto, a loja não é obrigada a efetuar a troca. Portanto, é um dever estar sempre atento às características da mercadoria adquirida. Faça a sua parte!

Anúncios

3 Respostas to “Conheça seus direitos como consumidor”

  1. luka wolfx 22/01/2013 às 4:44 PM #

    Muito obrigado,Tava fazendo meu trabalho de escola pela sua pesquisa.
    VLW!!

  2. Carlos Henrique Codato 29/09/2014 às 6:13 PM #

    troquei meu caminhao scania 113 ano 91 por um 112 ano 87 a 60 diase o es dono do 112 mr garantil que o motor cambio e o diferencial estavao novos so jadeu problema motor e o cambio nao fizemos documento quauis sao meus direitos

  3. Nayara Sakamoto 12/10/2015 às 2:09 PM #

    Fechei um contrato com a Minds (escola de inglês) e terei que cancelar, antes mesmo de começar as aulas, pq não terei grana pra pagar. Assinei o contrato, mas não paguei a taxa de matricula e ela disse que só daria a minha via do contrato dps que eu pagasse para poder validar a matricula.
    Não paguei a taxa e nem tenho o contrato. Agr ela disse que sou obrigada a pagar e colocar outro aluno no lugar (como forma de quebra de contrato), caso contrário meu nome segue para o juridico. Eles podem fzr isso? Pq não me deram o meu contrato da 2º via. E como não usei nenhum serviços deles achei que poderia cancelar se não pagasse a matricula
    O que eu devo fazer?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: