Presidente do Supremo propõe flexibilizar regra antinepotismo

26 jun

Cezar Peluso, que nomeou casal no STF, quer evitar “absurdos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu enviar uma proposta aos outros ministros para fazer alterações na súmula vinculante que proibiu o nepotismo na administração pública brasileira.

O objetivo é evitar “absurdos” de interpretação.

O STF divulgou a intenção de Peluso ontem, um dia após a Folha revelar que ele contratou um casal para sua assessoria, levando em conta o entendimento de que é legal a contratação de parentes quando não houver subordinação hierárquica.

Segundo a Folha apurou, esse entendimento deve ficar explicitado na proposta que seria enviada entre ontem e hoje aos demais ministros. Até o fechamento desta edição, a proposta não havia sido enviada.

O entendimento da assessoria jurídica de Peluso vai contra a interpretação utilizada até hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Senado e Poder Executivo, que entendem como nepotismo casos semelhantes ao do casal nomeado por Peluso.

Em nota, o STF afirmou que, “para evitar absurdos”, Peluso enviaria proposta de revisão da súmula “para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo”.

A mesma nota diz que a contratação do casal já foi “amplamente justificada” e que o teor da proposta será divulgado após a apreciação dos demais ministros.

Ministros ouvidos pela Folha no decorrer desta semana avaliam que a norma editada pelo Supremo foi, de fato, mal redigida e precisa ser refeita para evitar dúvidas.

O entendimento de Peluso, que deverá embasar sua proposta, é que o “espírito” da súmula vinculante contra o nepotismo é o de evitar o favorecimento pessoal, além de excessos e abusos, mas não pode prejudicar os que trabalham honestamente.

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