OAB vai à Justiça contra “grampo” em advogados e presos

28 jun

Meta é obrigar governo federal a remover equipamentos de gravação nos parlatórios dos 4 presídios federais

Ministério afirma que não retirará aparelhos; entidade também pede que juiz que autorizou escuta seja investigado

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar na Justiça para obrigar o governo a retirar os equipamentos de gravação dos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país.
Por lei, as conversas deveriam ser invioláveis.

Reportagem da Folha revelou ontem que um relatório do próprio governo confirmou a existência das escutas. Vários advogados reagiram, alegando que a medida é inconstitucional.

O Ministério da Justiça informou que não pretende retirar os equipamentos.

A OAB também provocou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a abrir investigação para apurar se o juiz federal Odilon de Oliveira cometeu crimes de abuso de autoridade e de violação às prerrogativas dos advogados.

Foi o juiz Oliveira quem autorizou a gravação de conversas entre advogados e presos no parlatório do presídio federal de Campo Grande (MS), além das salas para visitas íntimas.

Entre os monitorados estão os traficantes Juan Carlos Abadia, hoje preso nos Estados Unidos, e Fernandinho Beira-Mar. Em 2008, investigação revelou que eles planejavam sequestrar autoridades e parentes.

“Sabemos que é antipático com a sociedade tratarmos de direitos de presos perigosos, mas não podemos transigir com os princípios constitucionais de dignidade do ser humano, ampla defesa e o direito de conversar com o advogado sigilosamente”, disse Ophir Cavalcanti, presidente da OAB.

SÓ COM AUTORIZAÇÃO

Ontem, o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, e o assessor especial do Ministério da Justiça Aldo Costa estiveram na OAB para explicar as denúncias. Eles confirmaram a existência dos equipamentos de gravação, mas disseram que eles só são usados mediante autorização judicial e de forma “pontual”.

Sobre a possível retirada ou desativação dos sistemas das penitenciárias, Sandro Avelar afirmou: “Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter esses equipamentos disponíveis para o caso de algum juiz autorizar o monitoramento de algum preso”. Ele ressaltou: “Não estamos lidando com seminaristas”.

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