Classificação das Obrigações

28 ago
  • Objeto (prestação):

–> DAR: No direito obrigacional, a prestação consiste em dar uma determinada coisa a alguém. Assim, dar é um ato de transferência de propriedade, que no direito civil brasileiro se dar de dois modos:

– Coisa imóvel: através de registro cartorial. Ex: se eu compro uma casa, ou seja, cumpro com o adimplemento imóvel e não a passo para o meu nome, ela para as circunstancias legais, ainda pertence à pessoa em que a casa está no nome.

– Coisa móvel: ela se transfere através da tradição, que consiste na entrega física da coisa móvel. Ex: o exemplo clássico consiste no contrato de compra e venda, onde o vendedor se obriga a entregar a coisa certa e o comprador, a garantir seu pagamento.

–> FAZER: É a realização de um ato ao qual o devedor está obrigado a cumprir em virtude de uma obrigação previamente estipulada. Ex: contrato de serviços dos mais variados ramos. Assim, se eu contrato um show para a festa de formatura, os músicos, que pactuaram comigo num contrato de prestação de serviço de entretenimento, estão compelidos a cumprir com essa obrigação.

–> NÃO-FAZER: Consiste numa abstenção, uma omissão que a pessoa se obriga a cumprir mediante a realização de determinado negócio jurídico. Ex: contratação de um artista para representar uma determinada marca, não podendo representar outra do mesmo gênero; empregado que deve manter sigilo sobre informação de sua empresa; vizinho que não pode tirar a visão da praia do outro com uma construção.

OBS: Às vezes, as obrigações de dar e fazer andam juntas. Assim, a obrigação de dar consiste apenas na transferência da propriedade. Contudo, se a pessoa também tiver que fazer, este absorve aquele e a obrigação é apenas de fazer. Ex: Fazer um buque de flores e também se obrigar a entregá-la. A entrega, absolvida é pela obrigação de fazer.

  • Elementos:

–> SIMPLES: São aquelas em que se tem apenas uma unidade de objeto (prestação); 1 devedor, 1 credor, 1 objeto.

–> COMPLEXAS: São aquelas em que se têm pelo menos mais de um objeto (prestação) ou mais de um devedor ou mais de um credor. Elas são divididas em:

a)      Alternativas: É aquela em que o devedor ou o credor pode ter opções de prestação. Ex: Para o adimplemento de determinada prestação, o devedor pode entregar seu carro, sua casa ou sua lancha.
OBS: A nota essencial das obrigações complexas alternativas é a partícula de alternância “ou”.

b)     Facultativas: É aquela em que se tem uma determinada prestação preestabelecida, mas dar a opção de “pagamento” através de outro método/ prestação. Ex: Entrega de um computador (objeto do vinculo obrigacional) no prazo máximo de 5 dias. Caso não seja adimplida no prazo estipulado, a loja se compromete a dar a pessoa 2 anos de assistência grátis. Essa é a tal obrigação acessória.

c)      Cumulativa: Para que a prestação seja adimplida, o devedor “paga” mais de 1 prestação. Ex: No exemplo anterior, alem da entrega no prazo de 5 dias, mesmo que esta prestação seja adimplida no prazo correto, a loja também se obriga a dar 2 anos de assistência técnica grátis ao cliente.
OBS: A nota essencial das obrigações complexas cumulativas é a partícula aditiva é, ou seja, o conectivo “e”.

  • Natureza do objeto:

–> DIVISÍVEL: É aquela que pode ser fracionada sem perda de substancia, ou seja, sem prejuízo jurídico. Ex: Entrega de 1000 kg de arroz; um curso direito civil (pode ser dado em varias etapas, por vários dias e por vários docentes).

–> INDIVISÍVEL (Art. 258, CC): Três critérios de indivisibilidade:

  1. Natureza física: É aquela em que a própria constituição física da coisa não permite que ela seja fracionada sob pena de perda da essência ou utilidade da coisa. Ex: Entrega de um cavalo, não poderá ser fracionada.
  2. Relevância Jurídica: Apesar de ser divisível, por uma questão de lógica, torna-se indivisível. Ex: Carro.
  3. Fator financeiro/ Natureza econômica: Pode ser divisível, mas não se pode dividir porque acarretara prejuízo financeiro.  Ex: Tirar a moldura do quadro da Monalisa.

OBS: Divisibilidade -> Regra

Indivisibilidade -> Exceção

  • Momento do adimplemento:

–> INSTANTÂNEAS: São aquelas em que a prestação se efetua em uma só data, sem se prolongar no tempo. Ex: Venda a vista.

–> PERIÓDICAS: São aquelas em que a prestação se perpetua ao longo do tempo. Ex: Consórcio, promissória.

  • Natureza do vinculo jurídico:

–> CONJUNTAS: Numa obrigação onde se tem mais de um devedor ou mais de um credor, a obrigação ou o bônus é dividido em partes iguais entre eles. Ex: Credores: A, B e C; Devedores: X e Y; Prestação = R$ 30.000,00; Ou seja, 30.000,00/3= 10.000,00, logo X e Y pagam 5 mil para cada credor.

–> SOLIDÁRIA: Não se presume este tipo de vinculo jurídico. Assim, ou ele esta na lei ou no contrato, se não o negocio jurídico não poderá ser efetivado. Logo, no exemplo supracitado qualquer dos credores poderá exigir de qualquer dos devedores toda a prestação. Contudo, se receber toda a quantia devera repassar quantias iguais para os outros dois.

  • Exigibilidade:

–> CIVIL: É aquela jurídica, onde o credor, em caso de inadimplência do devedor, pode exigir em juízo o ataque ao seu patrimônio, no limite do seu prejuízo. Contudo, por exemplo, o bem de família não poderá ser atacado. Ex: Única casa onde se vive com a família; as ferramentas de trabalho; salário de sustento da família etc.

–> NATURAL: É aquela que não poderá ser pleiteada em juízo, pois não se pode exigir do patrimônio do devedor a devida prestação. Ex: divida de jogos não regulados pelo Estado.

  • Presença de elementos acidentais:

–> PURAS: São aquelas em que não se tem nenhuma dos três elementos acidentais dos negócios jurídicos. São eles:

a)      Condição: É uma relação de subordinação que condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto. Ex: Promessa de pagamento sobre meta de venda.

b)     Termo: É o limite temporal para o pagamento, ou seja, data de vencimento/ pagamento.

c)      Encargo: É a tarefa, comportamento pedido para alguém.

–> CONDICIONAIS: Tem uma dos três elementos acidentais do negocio jurídico.

OBS: O Negocio Jurídico só é valido se:

  1. Tiver agente capaz;
  2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  3. Forma prescrita ou não defesa em lei.

OBS2: Os contratos podem se dá de forma verbal, desde que o seu objeto seja de pequeno valor. Já nos negócios jurídicos de grande valor, seu modo de elaboração só se dará de modo escrito. Ex: Doação de um terreno; uma casa etc.

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Uma resposta to “Classificação das Obrigações”

  1. Carlos 13/03/2015 às 11:46 AM #

    fonte? doutrina?

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