Obrigação de Fazer e Não-fazer

10 set

Obrigação de Fazer – Artigo 247

Antes da tradição se o devedor tiver que fazer algum serviço, a obrigação será de fazer e não de dar.

Quando o dar depender do fazer, a obrigação será de fazer.

As prestações de serviços acompanham a obrigação de fazer.

O que não for obrigação de dar é obrigação de fazer.

Na obrigação de fazer 99% é de meio, na obrigação de dar 99% é de resultado.

A obrigação do médico é a obrigação de fazer (clássico).

Toda obrigação de meio dificulta a analise da culpa. E como indicar a culpa? De acordo com suas condutas, métodos.

Saber se a obrigação foi feita ou não, depende muito do caso concreto.

As obrigações de fazer podem ser:

1.      Meio

2.      Resultado

3.      Fungíveis

4.      Infungíveis (intuito personae; voltado àquela pessoa)

Na obrigação infungível se por ele não pode ser resolvida, vai gerar perdas e danos (culpa), pois ele não pode ser substituído, mas ele não foi porque foi seqüestrado, ficou doente, as partes se resolvem, se foi pago ele deve ser devolvido.

OBS: Direito é prova.

Como saber a culpa do devedor? Deve-se primeiramente saber se a obrigação é de resultado ou de meio (conduta).

Artigo 248. Só há perdas e danos se houver culpa.

Indenização à Ato ilícito à Culpa à Perdas e Danos

Quando for caso fortuito AFASTA a culpa.

Artigo 249. Trata das obrigações fungíveis. A lei permite que terceiros exerçam a obrigação e o que ele gastou com o terceiro poderá cobrar do devedor inadimplente pagar a indenização de perdas e danos.

Obrigação de Não-Fazer – Artigo 250

Consiste em uma não – ação, abstenção, omissão.

O devedor tem que ficar inerte.

Artigo 251. Este artigo fala de quando houver culpa do devedor. Pode o credor então exigir que o devedor desfaça, sob pena de desfazer a sua custa, ressarcindo o culpado das perdas e danos. As obrigações de fazer e de não fazer claramente se mostram abstratas e fazem parte da autonomia e vontade humana.

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