Do Pagamento com Sub – rogação

1 dez

Sub – rogação:

  • Legal
  • Convencional

Artigo 346. Conceito de sub – rogação: Ocorre a transferência de todos os direitos existentes do credor primitivo para o credor originário.
Este artigo é a sub – rogação legal, pois é a lei que impõe.

Sub – rogação ≠ Cessão de crédito: A cessão de credito é excepcionalmente especulativa e a sub – rogação é essencialmente para estipular o pagamento.

I.                     Ocorre quando há concurso de devedores.

II.                   Hipoteca: garantia que cai sobre o imóvel.

III.                 90% dos casos ocorrem por causa desse inciso.

Artigo 347. Sub – rogação convencional é quando há convenção das partes.

I.                     Acordo de vontade, contrato.

II.                   Banco.

Artigo 348. É uma relação que será realizada como sendo cessão de credito.

Artigo 349. Este artigo define sub – rogação.

Artigo 350. A sub – rogação só vai até aquilo do que foi dito. Ao contrario da cessão de credito que é um meio especulativo legal.

A posição doutrinaria só há esse limite na sub – rogação, podendo ficar sem esse limite a sub – rogação convencional.

Artigo 351. O código estabelece uma preferência do credor primitivo diante do credor originário (credor sub – rogado).

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