Integração da norma processual

17 mar

1.      Conceito: Integrar é tornar inteiro, complementar. Se não esta inteiro é por que existiria lacunas no direito? No positivismo, diz-se que no direito não há lacunas, mas na lei há lacunas.

2.      Sistemas
2.1. Analogia: você pega a norma de um caso que esta regulado e usa em um caso que não esta regulado, só se os casos tiverem uma semelhança forte. Porem a Analogia é vedada no direito penal.
2.2. Equidade: procurar não havendo normas, aplicar em um conceito médio de justiça. Só pode ser utilizada quando a lei autorizar, quando previsto em lei. Vide  artigo 127 do CPC.

 

Indicação de Filme: QB VII

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