Ampla Defesa (CF, art. 5, LV)

20 mar

1.      Conceito:

1.1. Defesa técnica: é a defesa realizado por profissional dotado de capacidade postulatório, que é a capacidade que o advogado tem de peticionar em juízo. Exceção: Habeas corpus, execução trabalhista, causa de juizados especiais de ate 20 salários mínimos, etc.

1.2. Direito a prova: é o direito de constituir prova, mas não é absoluto, o juiz tem que ter um motivo razoável.

1.3. Direito a prazos processuais razoáveis: o prazo deve ser suficiente, mas não pode ser excessivamente longo.

2.      Ampla defesa no processo penal

2.1. Direito a não – autoincriminação:  ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. É o direito de se calar e o juiz não pode interpretar o silencio como prova.

2.2. Direito ao interrogatório perante o juiz da causa (“his day in coust”):  é o direito de ser ouvido pelo juiz, te tentar convence-lo.

3.      Ampla defesa na jurisdição cível e trabalhista

3.1. Distinção entre direitos disponíveis e indisponíveis: Direitos disponíveis são aqueles que podem ser

OBS: Contraditório: é o principio que assegura que ambas as partes sejam ouvidas, chamado também de bilateralidade de audiência. É o direito de mostrar sua versão.

Ampla defesa é o direito de provar. No processo brasileiro, ampla defesa é defesa técnica. É um direito do autor e do réu.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: