O que é “pacta sunt servanda”?

21 abr

PACTA SUNT SERVANDA é o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como se norma legal fosse, tangenciando a imutabilidade. A expressão significa “os pactos devem ser cumpridos”.

Uma resposta to “O que é “pacta sunt servanda”?”

  1. josenaido 09/04/2014 às 6:08 PM #

    o esclarecimento sob o pacto sunt servanda, é suma importância, para fazer cumprir as obrigações firmada nos contrato. Principalmente nos contrato de promessa de compra e venda de Imóveis.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: