O que é resolução por onerosidade excessiva?

29 abr

RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA é uma das formas de extinção dos contratos.

Já visto como um dos vícios de consentimento, trata da possibilidade do pedido de resolução do contrato na ocorrência de um desequilíbrio entre a situação dos contratantes em virtude de acontecimentos supervenientes e imprevisíveis, que sobrecarregam a prestação do devedor e, em contrapartida, geram vantagens ao credor.

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

(Código Civil de2002)

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