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Indicação de filme: Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento

1 maio

É um filme baseado em fatos reais, onde Erin Brockovich (Julia Roberts) é uma mulher em situação difícil: com três filhos para criar, ela acaba de se divorciar, desempregada, não consegue emprego, batalhadora, desesperada, saindo de sua última entrevista, recebe uma nova multa de trânsito, e, para piorar a situação, bate o carro, assumindo uma dívida de 17 mil dólares e uma luxação no pescoço.

Se você acha que não tem como ficar pior, prepare-se: mesmo não tendo culpa no acidente, ela perde a ação e os responsáveis pela batida acabam se safando do caso, sobrando para Erin à tarefa de pagar o advogado e o conserto do automóvel sozinha.

Sem alternativas, ela implora para seu advogado Ed Masry (Albert Finney), dar a ela a chance de pagar com seu trabalho, a dívida contraída em virtude do acidente. O dono da firma fica com pena e lhe dá o emprego.

Sem nenhuma credibilidade, pelos seus trajes e seu jeito de ser, Erin, usa um vocabulário não muito apropriado, assim como suas roupas, ousadas e coloridas. Mesmo assim, ela enfrenta os preconceitos e vai à luta.

Após encontrar fichas médicas arquivadas em pastas de litígios imobiliários, começa a indagar a relação entre as duas coisas e trata de pedir autorização ao chefe para investigar.

Começa a pesquisar, então, sobre um incidente onde uma empresa muito poderosa polui as águas de um rio que abastece uma cidade e está causando doença nos moradores.

Primeiro ela descobre que esta empresa está tentando comprar das vítimas, sem que ninguém saiba, a terra que foi contaminada pelo hexavalent chromium, o tóxico que leva a morte.

Surge um grande desafio pela frente, convencer todos os habitantes da região a processar tal empresa “poderosa”, sendo que muitos deles recusam-se a princípio.

Erin começa a se interessar cada vez mais pelo assunto e, na tentativa de conhecer cada um dos moradores, entender melhor seus problemas e tentar processar a empresa, ela começa a não ter mais tempo para seus filhos que ficam em casa na companhia de seu namorado.

Começa uma busca pela justiça e Erin pretende cumprir sua missão quebrando todas as regras. Agora, está determinada a encarar uma luta contra um poderoso adversário que nenhuma firma de advocacia havia ousado desafiar.

Quanto mais ela investiga, mais encontra fatos positivos e consegue provar que o uso ilegal de produtos químicos pela Pacific Gas & Electric foi mesmo o responsável pela ocorrência de várias formas de tumores e câncer na população de uma cidade da Califórnia.

Depois de todo o esforço e dedicação, convenceu o advogado a mover uma ação civil sem precedentes na história dos EUA, conseguindo o acordo de 333 milhões de dólares de indenização para as vítimas da comunidade, em virtude da responsabilidade civil por dano ambiental e corporal causados.

Com a história, concluímos que não basta ter curso superior, experiência profissional. Simples, cheia de dificuldades, querendo fazer a coisa certa e com um grande medo de errar, teve uma grande vitória!! Erin Brockovich é assim. E não somos todos?

Para chegarmos ao sucesso, temos de ter garra, força de vontade, malícia, dedicação, deixar de lado algumas prioridades. E no final, mesmo não tendo uma grande recompensa financeira, ficaremos realizados porque demos o máximo para alcançar o resultado satisfatório e não termos razão para nos arrependermos em nada.

Erin Brockovich é um filme que merece ser visto por aqueles que ainda não viram e pra aqueles que já viram, merece ser revisto.

RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

1 maio

É uma das formas de extinção dos contratos.
Já visto como um dos vícios de consentimento. Trata da possibilidade do pedido de resolução do contrato na ocorrência de um desequilíbrio entre a situação dos contratantes em virtude de acontecimentos supervenientes e imprevisíveis, que sobrecarregam a prestação do devedor e, em contrapartida, geram vantagens ao credor.
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornarem excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Dicas úteis da Internet

1 maio

. Certidões cartorárias:

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório.

 

Consulte o cartório eletrônico:

 

www.cartorio24horas.com.br
 

Funciona 24 horas por dia, on-line, para pedidos de cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos pela internet.

 

O pagamento e feito por boleto bancário e o documento chega por Sedex.


2. Auxílio à lista

 

Na consulta  pelo 102 é cobrado o valor de R$ 1,20.  A consulta pelo  0800 -2800.1020  é  um serviço totalmente  gratuito

 

Anote:  0800-2800.1020

 

 

3. Documentos roubados

 

A  Lei 3.051/98 (Lei Estadual)  estabelece que o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), a gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação:  (R$ 42,97);
Identidade:  (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo:  (R$ 34,11).

Entretanto, válido só para o Rio de Janeiro, por enquanto.
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia simples do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP (Instituto de Identificação Félix Pacheco).
 

4. Multa de trânsito

No caso de infração leve ou média, o motorista que  não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, pode se livrar da multa.

 

É necessário  ir ao DETRAN, solicitara o formulário de pedido de conversão da infração em advertência com base no Art. 267 do CTB.

 

Leve cópia da carteira de motorista  e da notificação da multa.

 

O motorista, entretanto,  perde os pontos.

Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

10 exercícios de Direito Civil

1 maio

(TJ RS – 2003)

1. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto é transmissível causa mortis.
(B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
(C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.
(D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais.
(E) O direito de superfície é usucapível na forma da usucapião extraordinária.

(TJ RS – 2003)

2. Assinale a assertiva correta.

(A) Adquire-se a propriedade do bem imóvel sem dono assenhoreando-se da coisa como sua, contínua e incontestadamente, durante 3 (três) anos.
(B) A hipoteca pode ser, excepcional, adquirida via usucapião.
(C) O reivindicante obrigado a indenizar benfeitorias ao possuidor de boa-fé poderá optar entre o valor atual e o custo da benfeitoria.
(D) Na constituição do penhor industrial, a tradição efetiva da coisa empenhada é desnecessária.
(E) O credor anticrético tem direito de excutir a coisa dada em anticrese.

(TJ RS – 2003)

3. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto em favor de pessoa jurídica é perpétuo se ela perdurar por mais de 100 (cem) anos.
(B) O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.
(C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta.
(D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro.
(E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis.

(TJ RS – 2003)

4. Assinale a assertiva correta.

(A) A servidão não usada durante 10 (dez) anos contínuos é passível de extinção.
(B) Todo direito de propriedade é perpétuo.
(C) O usufruto e a superfície são direitos reais vitalícios, extinguindo-se com a morte do titular.
(D) A promessa de compra e venda de imóvel, com a cláusula de arrependimento e registrada no Registro de Imóveis, concede ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
(E) O usufrutuário não é obrigado a pagar as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu.

(TJ RS – 2003)

5.Considere as assertivas sobre arrendamento rural.

I – Presume-se contratado, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, o arrendamento rural por tempo indeterminado.
II – É vedado, por disposição legal, ajustar como preço do arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
III – O contrato de arrendamento rural, como requisito de proteção ao arrendatário, exige forma escrita para sua validade.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas I e II
(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

6. Tomando por base o tema “contrato de seguro”, considere as assertivas abaixo.

I – Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesses legítimos do segurado, relativos a pessoa ou a coisa, contra riscos determinados.
II – O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
III – Anulável será o contrato para garantia de riscos proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário ou de representante de um ou de outro.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas I e II
(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

7. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

(A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(B) os pródigos.
(C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento.
(D) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(E) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade.

(TJ RS – 2003)

8. São anuláveis os negócios jurídicos quando os defeitos nas declarações de vontade emanarem de

(A) erro, dolo e simulação.
(B) dolo, estado de perigo e fraude contra credores.
(C) coação, lesão e simulação.
(D) simulação, erro e estado de perigo.
(E) ignorância, dolo e fraude contra credores.

(TJ RS – 2003)

9. Assinale a assertiva correta.

(A) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.
(B) Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.
(C) O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a relativamente incapaz.
(D) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
(E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão do ato.

(TJ RS – 2003)

10. Assinale a assertiva correta.

(A) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
(B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.
(C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
(D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
(E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Gabarito

1.C      2.D 

3.B      4.A   

5.B      6.D    

7.C      8.B    

9.A      10.A