10 exercícios de Direito Civil

1 maio

(TJ RS – 2003)

1. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto é transmissível causa mortis.
(B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
(C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.
(D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais.
(E) O direito de superfície é usucapível na forma da usucapião extraordinária.

(TJ RS – 2003)

2. Assinale a assertiva correta.

(A) Adquire-se a propriedade do bem imóvel sem dono assenhoreando-se da coisa como sua, contínua e incontestadamente, durante 3 (três) anos.
(B) A hipoteca pode ser, excepcional, adquirida via usucapião.
(C) O reivindicante obrigado a indenizar benfeitorias ao possuidor de boa-fé poderá optar entre o valor atual e o custo da benfeitoria.
(D) Na constituição do penhor industrial, a tradição efetiva da coisa empenhada é desnecessária.
(E) O credor anticrético tem direito de excutir a coisa dada em anticrese.

(TJ RS – 2003)

3. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto em favor de pessoa jurídica é perpétuo se ela perdurar por mais de 100 (cem) anos.
(B) O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.
(C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta.
(D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro.
(E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis.

(TJ RS – 2003)

4. Assinale a assertiva correta.

(A) A servidão não usada durante 10 (dez) anos contínuos é passível de extinção.
(B) Todo direito de propriedade é perpétuo.
(C) O usufruto e a superfície são direitos reais vitalícios, extinguindo-se com a morte do titular.
(D) A promessa de compra e venda de imóvel, com a cláusula de arrependimento e registrada no Registro de Imóveis, concede ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
(E) O usufrutuário não é obrigado a pagar as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu.

(TJ RS – 2003)

5.Considere as assertivas sobre arrendamento rural.

I – Presume-se contratado, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, o arrendamento rural por tempo indeterminado.
II – É vedado, por disposição legal, ajustar como preço do arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.
III – O contrato de arrendamento rural, como requisito de proteção ao arrendatário, exige forma escrita para sua validade.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas I e II
(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

6. Tomando por base o tema “contrato de seguro”, considere as assertivas abaixo.

I – Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesses legítimos do segurado, relativos a pessoa ou a coisa, contra riscos determinados.
II – O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
III – Anulável será o contrato para garantia de riscos proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário ou de representante de um ou de outro.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas I e II
(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

7. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

(A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
(B) os pródigos.
(C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento.
(D) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
(E) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade.

(TJ RS – 2003)

8. São anuláveis os negócios jurídicos quando os defeitos nas declarações de vontade emanarem de

(A) erro, dolo e simulação.
(B) dolo, estado de perigo e fraude contra credores.
(C) coação, lesão e simulação.
(D) simulação, erro e estado de perigo.
(E) ignorância, dolo e fraude contra credores.

(TJ RS – 2003)

9. Assinale a assertiva correta.

(A) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.
(B) Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.
(C) O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a relativamente incapaz.
(D) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
(E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão do ato.

(TJ RS – 2003)

10. Assinale a assertiva correta.

(A) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
(B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.
(C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
(D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
(E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Gabarito

1.C      2.D 

3.B      4.A   

5.B      6.D    

7.C      8.B    

9.A      10.A

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