CONTRATOS ALEATÓRIOS

5 maio

são contratos onerosos, que têm na sua essência a incerteza (álea) sobre as vantagens e prejuízos que podem deles advir para os contratantes, porque sua quantidade ou extensão está na pendência de um fato futuro e incerto, e pode redundar numa perda ao invés de lucro. As vantagens do contrato estarão subordinadas a um acontecimento causal, futuro e incerto, onde, se, por exemplo, um dos contratantes assumiu o risco, ele não poderá reclamar do resultado que sobrevier do evento, não pode alegar que foi prejudicado por um risco que constituiu a própria essência do contrato que ele aderiu.
O risco nesse tipo de contrato pode ser:
a) total ou absoluto – quando só uma das partes cumpre a sua obrigação, sem nada receber em troca;
b) parcial ou relativo – quando, apesar de serem desproporcionais os montantes, cada um dos contratantes fornece uma prestação.
Nesse contrato, o risco de perder ou ganhar pode sujeitar um ou ambos os contratantes, mas a incerteza do evento será dos dois, pois caso contrário, não existirá a obrigação.
A álea não pode ser exclusiva de um dos contratantes, pois neste caso, nulo seria o contrato. O contrato recebe o nome de aleatório justamente porque cada um dos contratantes fica adstrito a pagar sem nada receber ou a receber sem nada pagar, ignorando desde a formação do contrato, de quem será a vantagem ou de quem será a perda, pois está condicionado a evento futuro e incerto.

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