30 questões de Direito Civil

7 maio

01 – (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.

a)     A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento da quantia devida, desde que haja o consentimento do credor.

b)     Anticrese é o direito real de perceber os frutos em desconto da dívida, segundo as regras gerais de imputação em pagamento.

c)     O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante o financiamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a que se obrigou.

d)     O devedor pignoratício tem direito de conservar a posse indireta do bem empenhado, apesar de o transferir ao credor.

e)     O fiduciante tem o direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.

02 – (ESAF/AFTN/98) O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o usufruto

a)     temporário

b)     restrito

c)     universal

d)     simultâneo

e)     sucessivo

03 – (ESAF/AFTN/98) A aquisição da propriedade imóvel pelo acréscimo formado em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo do rio deu-se por:

a)     abandono de álveo

b)     aluvião imprópria

c)     aluvião própria

d)     avulsão

e)     formação de ilha

04 – (ESAF/AFTN/98) A apólice que se ocupa de risco que se desenvolver ao longo da atividade, determinando a individualização e a especificação dos objetos segurados por meio de averbações realizadas dentro do período de sua vigência, designa-se apólice:

a)     flutuante

b)     simples

c)     específica

d)     plúrima

e)     aberta

05 – (ESAF/AFTN/98) Se uma empresa, proprietária de certo bem móvel ou imóvel, o vender ou o der em dação em pagamento a outra que, ao adquiri-lo, imediatamente, o arrenda à vendedora, configurado está o

a)     Dummy corporation

b)     leasing operacional

c)     lease-back

d)     leasing financeiro

e)     self-leasing

06 – (ESAF/AFTN/98) Se o de cujus, antes de falecer, não tendo herdeiros necessários, simulou a venda de um terreno a terceira pessoa, a quem pretendia deixar o bem alienado aparentemente a título de legado, ter-se-á simulação:

a)     maliciosa

b)     inocente

c)     relativa subjetiva

d)     relativa objetiva

e)     absoluta

07 – (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.

a)     Ato jurídico stricto sensu é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função e natureza de auto-regulamento.

b)     Ato material consiste na atuação da vontade que lhe dá existência imediata, porque não se destina ao conhecimento de determinada pessoa, não tendo, portanto, destinatário.

c)     A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito, classificados, quanto à sua normalidade, em ordinários.

d)     Participação consiste numa declaração para ciência ou comunicação a outrem de intenção ou de fato.

e)     Fato jurídico stricto sensu é o acontecimento dependente da vontade humana, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

08 – (ESAF/AFTN/98) O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é

a)     pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta

b)     pessoa jurídica de direito público interno de administração direta

c)     associação

d)     pessoa jurídica de direto privado

e)     fundação particular

09 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção falsa.

a)     A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil.

b)     A Lei de Introdução ao Código Civil é uma lex legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas.

c)     A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado.

d)     A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece.

e)     A Lei de Introdução ao Código Civil contém critérios de hermenêutica jurídica.

10 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A faz seguro de vida, omitindo moléstia grave, e falece poucos meses depois. A seguradora pleiteia a anulação do negócio por estar configurado o dolo

a)     Acidental

b)     Negativo

c)     Bonus

d)     Positivo

e)     Incidens

11 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a

a)     Genérica

b)     Livre

c)     Única

d)     Plural

e)     Geral

12 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Se ausentes do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios, retornarem ao país, a prescrição que, contra eles não corria, volta a correr, computando-se o tempo decorrido antes de sua ausência, porque tal ausência era

a)     Causa interruptiva da prescrição

b)     Caso de prescrição ordinária interrompida

c)     Causa suspensiva da prescrição

d)     Caso de prescrição longi temporis

e)     Causa impeditiva da prescrição

13 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) O prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da coisa, denomina-se

a)     Achádego

b)     Acessão

c)     Invenção

d)     Especificação

e)     Adjunção

14 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Quando o proprietário A concede, mediante ato inter vivos, o usufruto de um imóvel a B, conservando a sua propriedade, configurado está o usufruto

a)     Convencional por retenção

b)     Legal

c)     Universal

d)     Convencional por alienação

e)     Impróprio

15 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A hipoteca conferida àqueles que não tenham a administração de seus bens, sobre os imóveis de seus tutores ou curadores, é a

a)     Hipoteca judicial

b)     Hipoteca legal

c)     Hipoteca cedular

d)     Perempção legal

e)     Hipoteca convencional

16 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção falsa.

a)     Não tem validade a datio in solutum efetuada por ascendente a descendente, sem o consenso dos demais descendentes.

b)     A novação subjetiva passiva pode dar-se pela delegação ou pela expromissão.

c)     A compensação legal pode ser declarada ex officio.

d)     A transação possui dupla natureza jurídica: a de negócio jurídico bilateral e a de pagamento indireto.

e)     A remissão parcial se dá quando o credor reduzir o débito, que subsistirá em parte e em parte será remitido.

17 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A cláusula penal só pode ser reduzida pelo juiz quando o valor de sua cominação exceder ao do contrato principal e quando houver cumprimento parcial da obrigação, em razão de seu caráter específico de

a)     Acessoriedade

b)     Condicionalidade

c)     Compulsoriedade

d)     Subsidiariedade

e)     imutabilidade relativa

18 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A venda, sob condição resolutiva, que só se aperfeiçoa se, no prazo estipulado, o comprador pagar o preço ou se, no prazo de dez dias seguintes ao vencimento daquele prazo, o vendedor demandar o preço, contém a cláusula especial designada

a)     Preempção

b)     pacto comissório

c)     reserva de domínio

d)     ad gustum

e)     Retrovenda

19 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Se A doar bens a B, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada está a doação

a)     sob forma de subvenção periódica

b)     Inoficiosa

c)     com cláusula de reversão

d)     Modal

e)     Remuneratória

20 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) É dever do comitente:

a)     Verificar tudo o que foi feito, apontando as falhas, sob pena de se presumirem aceitas e verificadas as partes já pagas

b)     não fazer acréscimos que não sejam fundados em razões de absoluta necessidade técnica, sem o consenso do dono da obra

c)     Enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço, havendo descumprimento do ajuste ou das regras técnicas da arte

d)     reter a obra, em função do trabalho a que se obrigou, recusando-se a entregá-la até que o dono da obra satisfaça sua obrigação

e)     ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae

21 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) O depósito bancário, em que o banco se compromete a restituir a qualquer instante em que lhe for reclamada a quantia depositada, é considerado depósito

a)     Regular

b)     Necessário

c)     Ordinário

d)     Miserável

e)     Irregular

22 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado

a)     título nominativo

b)     Debênture

c)     título ao portador

d)     título que se dirige a credor anônimo

e)     título à ordem

23 – (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção correta.

a)     Não está consagrado no direito brasileiro o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a unidade do imóvel, relacionado com o da especialidade.

b)     O registro de imóveis é imutável.

c)     A presunção juris et de jure de domínio é o efeito primordial do registro imobiliário comum.

d)     A especialidade consiste no fato de o registro assentar uma perfeita e minuciosa identificação do imóvel registrando, com o escopo de impedir que sua transmissão seja feita irregularmente.

e)     É ato registrável a cessão de direitos hereditários.

24 – (ESAF/AGU/98) Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os

a)     percipiendos

b)     estantes

c)     consumidos

d)     percebidos

e)               pendentes

25 – (ESAF/AGU/98) Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação

a)     inocente

b)     relativa objetiva

c)     absoluta

d)     maliciosa

e)     relativa subjetiva

26 – (ESAF/AGU/98) Quando a norma jurídica permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, ter-se-á a forma

a)     genérica

b)     plural

c)     única

d)     livre

e)     contratual

27 – (ESAF/AGU/98) A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se mediante

a)     ação de força nova espoliativa

b)     ação de dano infecto

c)     embargos de terceiro senhor e possuidor

d)     ação de imissão de posse

e)     interdito proibitório

28 – (ESAF/AGU/98) Quando houver acréscimo paulatino de terras às margens de um rio em razão do afastamento das águas, que descobrem parte do álveo, ter-se-á o (a)

a)     abandono de álveo

b)     aluvião própria

c)     avulsão

d)     acessão artificial

e)     aluvião imprópria

29 – (ESAF/AGU/98) É direito do censuísta

a)     resgatar a renda

b)     alienar o imóvel gravado, transmitindo com ele a obrigação que o onera

c)     renunciar ao direito de resgate

d)     exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado

e)     mover ação negatória para provar a plenitude do domínio

30 – (ESAF/AGU/98) A convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se

a)     anticrese

b)     sub-hipoteca

c)     penhor de direitos

d)     caução de título de crédito

e)     servidão predial

Gabarito

1 A; 2 D;

3 B; 4 E;

5 C; 6 B;

7 E; 8 A;

9 A; 10 B;

11 D; 12 C;

13 A; 14 D;

15 B; 16 C;

17 E; 18 B;

19 C; 20 A;

21 E; 22 E;

23 D; 24 B;

25 C; 26 B;

27 E; 28 E;

29 D; 30 A.

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