Questionario Civil IV – Direito da Coisas

14 set

1) Qual a diferença entre posse formal e posse causal? Quais os seus efeitos?
A posse diz-se causal porque existe uma causa que a justifica, isto é, no caso do proprietário ele é titular de um direito real em cujo conteúdo se integram os poderes que justificam o uso da coisa. Ora, a posse é o poder de uso e, neste caso, é causal, porque tem como causa a titularidade de um direito real, cujo conteúdo integra um poder de uso. A posse causal não tem autonomia, é inerente à titularidade de um direito real e não é mais do que a manifestação exterior da titularidade do direito real.

2) Explique as teorias possessórias e diga qual delas eh adotada pelo CC/2002.
As principais teorias possessórias sao: 1) Objetiva de Ihering, que defende que para se ter a posse basta que o possuidor tenha a coisa fisicamente, mesmo que nao tenha a intenção de ser o dono da mesma; 2) Subjetiva de Saviny, que defende que para ser possuidor é necessario possuir o corpus e o animus, ou seja, tambem tem que ter a vontade de ser o dono do objeto ou da coisa.
O Código Civil adotou a teoria de Ihering no artigo 485 que, caracterizando a pessoa do possuidor, fornece os elementos para extrair-se o conceito legal de posse: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.”

3) De acordo com o CC de 2002, qual o conceito de posse e qual a sua natureza jurídica?
Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais ou de apropriação pelo homem.

4) Quais são as principais diferenças entre posse e detenção?
Do ponto de vista físico, nao ha distinção, mas do ponto de vista do Direito, posse é o estado de fato, o possuidor age como se proprietario fosse; e dentencao é a posse natural. E quando detem a posse em nome de outro.

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