Direito de ir e vir

15 set

O Artigo 5º da Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante o direito à liberdade. A Constituição diz ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Qualquer pessoa pode, de acordo com a lei, entrar no país, permanecer ou dele sair com seus bens.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Percílio de Sousa Lima Neto e Vicente Faleiros. O advogado Percílio de Sousa Lima Neto é vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no qual representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vicente Faleiros é assistente social, doutor em Sociologia e professor universitário.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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