Fases da Licitação/ Procedimento – Artigo 38

19 set

1) Fase interna
2) Fase externa:
– Abertura: divulgação de instrumento convocatório.
– Habilitação: Idoneidade para contratar.
– Classificação e Julgamento: escolha do vencedor e classificação dos demais (tipos de licitação: menor preço; melhor técnica; maior lance; técnica e preço) – Artigo 46
– Homologação: a) Homologação; b) Devolução para correção; c) Anulação; d) Adjudicação
– Adjudicação: Atribuição do bem ao devedor

Na tomada de preço e no convite o procedimento eh normal.

No leilão eh possível dispensar a fase de habilitação.

No pregão existe uma inversão nas fases: 1) Abertura; 2) Classificação e Julgamento: Os participantes assinam uma declaração afirmando que preenchem os requisitos, chamamos de credenciamento; 3) Habilitação; 4) Adjudicação; 5) Homologação.

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