Lei 8666/93: Artigo 6

21 set

1) Contrato de obras: Inciso I. Tem o sentido de resultado. Eh a construção, ampliação, etc. Por execução direta (própria administração) ou indireta.
2) Contrato de serviços/ prestação de serviços: Inciso II. Tem caráter de continuidade, atividade. Visam atender a administração com atividades MEIO e não fim. Tais como manutenção, concerto, terceirização, reparação, etc. Não confundir com serviço publico, pois eh outro tipo de contrato, outro regime, que eh uma atividade típica do Estado.
3) Contrato de fornecimento/ compras: Inciso III. A administração pode escolher o fornecimento total ou parcial.

→ Concessão e permissão de serviço publico → Lei 8987/95 (concessões comuns)
→ Parcerias publicas – privadas → Lei 11.079/2004 (concessões especiais)
→ Consórcios públicos → Lei 11.107/2005 → Prevê contrato de rateio e contrato de programa
→ Contrato de gestão → Lei 9.637/98

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: